[DOWNLOAD] "Princípios fundamentais de direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial" by Sofia Oliveira Pais # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Princípios fundamentais de direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial
Author : Sofia Oliveira Pais
Release Date : January 04, 2013
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1374 KB

Description

A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os principais casos do Tribunal de Justiça, mas dê igualmente nota da sua evolução na jurisprudência seguinte (...).